Política de Privacidade para o AdvFull

Privacy Policy for AdvFull

Política de Privacidad para AdvFull

Data de vigência: Effective date: Fecha de vigencia: 15 de agosto de 2025 August 15, 2025 15 de agosto de 2025

AVISO: O AdvFull é um aplicativo que consulta processos jurídicos pelo número e exibe dados públicos provenientes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O aplicativo não cria, altera ou valida informações judiciais; ele apenas exibe dados disponibilizados publicamente.

NOTICE: AdvFull is an app that retrieves court case information by process number and displays publicly available data provided by Brazil's National Council of Justice (CNJ). The app does not create, modify, or validate judicial information; it merely displays publicly available data.

AVISO: AdvFull es una aplicación que consulta procesos judiciales por número y muestra datos públicos proporcionados por el Consejo Nacional de Justicia (CNJ). La aplicación no crea, modifica ni valida información judicial; solo muestra datos públicos.

Esta Política de Privacidade descreve como o AdvFull (“aplicativo”), desenvolvido por Daniel Soares, lida com dados pessoais. A sua privacidade é uma prioridade. This Privacy Policy describes how AdvFull (“app”), developed by Daniel Soares, handles personal data. Your privacy is a priority. Esta Política de Privacidad describe cómo AdvFull (“aplicación”), desarrollado por Daniel Soares, maneja los datos personales. Su privacidad es una prioridad.

1. Dados que Coletamos

1. Data We Collect

1. Datos que Recopilamos

Não coletamos, armazenamos ou compartilhamos quaisquer dados pessoais de usuários. O aplicativo não exige cadastro, login, cookies de rastreamento ou analytics. As consultas realizadas são enviadas diretamente às fontes públicas e os resultados são exibidos ao usuário. We do not collect, store, or share any personal data from users. The app does not require sign-up, login, tracking cookies, or analytics. Queries are sent directly to public sources and results are displayed to the user. No recopilamos, almacenamos ni compartimos datos personales de los usuarios. La aplicación no requiere registro, inicio de sesión, cookies de seguimiento ni analítica. Las consultas se envían directamente a fuentes públicas y los resultados se muestran al usuario.

2. Fonte dos Dados

2. Data Source

2. Fuente de los Datos

Os dados exibidos pelo aplicativo são disponibilizados publicamente pelo CNJ e/ou pelos sistemas dos tribunais integrados. O AdvFull apenas reproduz essas informações tal como fornecidas. The data displayed by the app is publicly provided by the CNJ and/or integrated court systems. AdvFull simply reproduces this information as provided. Los datos mostrados por la aplicación son proporcionados públicamente por el CNJ y/o los sistemas judiciales integrados. AdvFull solo reproduce esta información tal como es proporcionada.

3. Precisão das Informações e Responsabilidade

3. Information Accuracy and Responsibility

3. Exactitud de la Información y Responsabilidad

Embora busquemos exibir dados atualizados, não nos responsabilizamos por erros, omissões, atrasos, indisponibilidade do serviço do CNJ/tribunais ou por quaisquer decisões tomadas com base nas informações exibidas. Para fins oficiais, consulte diretamente as fontes do Poder Judiciário. While we strive to display up-to-date data, we are not responsible for errors, omissions, delays, CNJ/court downtime, or any decisions made based on the displayed information. For official purposes, please refer directly to the Judiciary sources. Aunque intentamos mostrar datos actualizados, no nos responsabilizamos por errores, omisiones, retrasos, indisponibilidad del CNJ/tribunales o por decisiones tomadas con base en la información mostrada. Para fines oficiales, consulte directamente las fuentes del Poder Judicial.

4. Retenção e Exclusão de Dados

4. Data Retention and Deletion

4. Retención y Eliminación de Datos

Como não coletamos nem armazenamos dados pessoais, não mantemos registros de usuários nos nossos servidores. Ao desinstalar o aplicativo, todas as informações armazenadas localmente no seu dispositivo (se houver) serão removidas. Because we do not collect or store personal data, we do not keep user records on our servers. When you uninstall the app, any information stored locally on your device (if any) will be removed. Como no recopilamos ni almacenamos datos personales, no mantenemos registros de usuarios en nuestros servidores. Al desinstalar la aplicación, cualquier información almacenada localmente en su dispositivo (si la hubiera) se eliminará.

5. Direitos do Titular (LGPD)

5. Data Subject Rights

5. Derechos del Titular

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) garante direitos como confirmação de tratamento, acesso, correção e eliminação de dados. Como o AdvFull não trata dados pessoais dos usuários, tais solicitações normalmente não se aplicam. Caso tenha dúvidas, entre em contato. Brazil’s LGPD grants rights such as confirmation of processing, access, correction, and deletion. As AdvFull does not process users’ personal data, such requests generally do not apply. If you have questions, please contact us. La LGPD de Brasil otorga derechos como confirmación del tratamiento, acceso, corrección y eliminación. Como AdvFull no trata datos personales de los usuarios, dichas solicitudes generalmente no aplican. Si tiene dudas, contáctenos.

6. Alterações a Esta Política

6. Changes to This Policy

6. Cambios a Esta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Quaisquer alterações serão publicadas nesta página. We may update this Privacy Policy from time to time. Any changes will be posted on this page. Podemos actualizar esta Política de Privacidad periódicamente. Cualquier cambio se publicará en esta página.

7. Contato

7. Contact

7. Contacto

Responsável: Daniel Soares — E-mail: [email protected] Controller: Daniel Soares — Email: [email protected] Responsable: Daniel Soares — Correo: [email protected]